Em março de 2007 a Anatel publicou as normas para a criação de redes sem fio de acesso público e gratuito nos 5,500 municípios brasileiros. Era uma regra que estava faltando para permitir aos municípios construirem as redes de acesso banda larga para o uso da administração pública e de seus cidadãos.
A partir da criação de uma companhia municipal destinada a este fim, a aquisição das licenças (Serviços de comunicação multimídia - SCM e Serviços Limitado privado - SLP) e a homologação da infraestrutura os municípios estarão aptos a iniciar o serviço.
Ainda não existe nenhum projeto cadastrado na Anatel mas espera-se que muitos dos mais de 4,500 pequenos municípios brasileiros venham a interessar-se pelo programa.
O Minicom já tem um programa com estratégias para “para três brasis”. O primeiro envolve 696 cidades com ampla oferta de banda larga, em que o ministério deve fazer apenas ações pontuais para cobrir áreas de periferias, em que o serviço não esteja disponível. No segundo grupo, estariam 2.951 municípios, onde a cobertura plena se dará por meio do acesso individual, num prazo estimado de quatro anos. E, finalmente, os 1.916 municípios que dependem de recursos públicos.
Este é um grande avanço para a democratização do acesso às redes e ampliação da inclusão digital em nosso país e por isso merece nota.
















